Irrevogabilidade das Licenças CC
Adicionalmente, consideramos fundamental salientar a irrevogabilidade das Licenças CC. Em termos práticos, isto implica que após o acesso a um trabalho ou a conjunto de dados com uma determinada licença, o benificiário terá permanentemente o direito à sua reutilização, nos termos dessa licença, ainda que esta seja posteriormente alterada.[1] Ou seja, este acesso é irrevogável, mesmo que o autor decida posteriormente retirar o trabalho ou atribuir-lhe uma licença mais restritiva.
[1] “The CC licenses are irrevocable. This means that once you receive material under a CC license, you will always have the right to use it under those license terms, even if the licensor changes his or her mind and stops distributing under the CC license terms. Of course, you may choose to respect the licensor’s wishes and stop using the work.” in https://creativecommons.org/faq/