Lei Portuguesa e Internacional
O documento que regula e define conceitos legais relacionados com esta temática – o “Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos” - encontra-se disponível.[1]
No contexto da União Europeia e em Portugal, os direitos de autor seguem o modelo francês (droit d’auteur, ou Urheberrecht, na Alemanha) por oposição ao conceito de Copyright, o modelo estabelecido nos Estados Unidos. É importante notar que existem diferenças fundamentais entre estes modelos, como discutido no artigo online.[2]
No que respeita o modelo europeu, aconselha-se a consulta do material de apoio disponibilizado pelo DCC[3] (Reino Unido) bem como da informação disponível no site Open Definition,[4] em particular a secção acerca de dados de investigação.
O Institute for Information Law (IViR)[5] da Universidade de Amsterdão publicou um artigo[6] exaustivo acerca desta temática, cuja leitura é aqui explicitamente aconselhada.
Uma outra referência que lida especificamente com a lei de copyright no Reino Unido e aplicabilidade a sistemas de informação e tecnologia de informação é publicada pelo Jisc.[7]
Referimos, novamente, o trabalho publicado pelo projeto OpenAIRE.[8]
[7] https://www.jisc.ac.uk/guides/copyright-law
[8] Safe to be open: Study on the protection of research data and recommendations for access and usage”, Universitätsverlag Göttingen; Guibault, Lucie; Wiebe, Andreas (Eds) (2013); ISBN: 978-3-86395-147-4.